Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
711,597,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
710,596,2026-06-25,"EMENTA: Dispõe sobre o patrocínio público e o patrocínio privado a eventos realizados no âmbito do Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
709,595,2026-06-25,"EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNMPIR e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
708,594,2026-06-25,"EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Carnaubais, revoga a Lei Municipal nº 584, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
707,593,2026-06-25,"EMENTA: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Carnaubais/RN, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, revoga a Lei Municipal nº 318, de 23 de março de 2015, bem como as demais normas municipais incompatíveis relacionadas à habitação de interesse social, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
706,592,2026-06-25,"EMENTA: Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com Transtornos do Espectro Autista (TEA) ou que sejam responsáveis  legais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
704,591,2026-06-23,"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
702,590,2026-06-12,"Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
701,589,2026-06-12,"INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN O DIA DO POETA REPENTISTA E O FESTIVAL DE VIOLEIROS REPENTISTAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
700,588,2026-06-12,"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate e Formação – ARF e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
699,587,2026-06-12,"Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Controle Populacional, Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e em Situação de Rua no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
664,586,2026-05-19,"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Carnaubais, para o ano de 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
663,585,2026-05-19,"Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
650,583,2026-03-30,"Institui o Programa Municipal Alimenta Carnaubais – Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade, no âmbito do Município de Carnaubais/RN, estabelece critérios de concessão, forma de benefício, gestão, fiscalização e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
644,582,2026-03-27,"“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
634,580,2026-03-19,"Cria a Biblioteca Pública Municipal Celina Duarte no Município de Carnaubais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
636,584,2026-03-17,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
635,581,2026-03-17,"Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.",2026,"LEI MUNICIPAL"
605,579,2026-01-12,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
593,578,2025-12-12," Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"