[{"Id":711,"Numero":"597","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=711"},{"Id":710,"Numero":"596","Data":"2026-06-25","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre o patrocínio público e o patrocínio privado a eventos realizados no âmbito do Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=710"},{"Id":709,"Numero":"595","Data":"2026-06-25","Descricao":"EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNMPIR e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=709"},{"Id":708,"Numero":"594","Data":"2026-06-25","Descricao":"EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Carnaubais, revoga a Lei Municipal nº 584, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=708"},{"Id":707,"Numero":"593","Data":"2026-06-25","Descricao":"EMENTA: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Carnaubais/RN, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, revoga a Lei Municipal nº 318, de 23 de março de 2015, bem como as demais normas municipais incompatíveis relacionadas à habitação de interesse social, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=707"},{"Id":706,"Numero":"592","Data":"2026-06-25","Descricao":"EMENTA: Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com Transtornos do Espectro Autista (TEA) ou que sejam responsáveis  legais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=706"},{"Id":704,"Numero":"591","Data":"2026-06-23","Descricao":"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=704"},{"Id":702,"Numero":"590","Data":"2026-06-12","Descricao":"Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=702"},{"Id":701,"Numero":"589","Data":"2026-06-12","Descricao":"INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN O DIA DO POETA REPENTISTA E O FESTIVAL DE VIOLEIROS REPENTISTAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=701"},{"Id":700,"Numero":"588","Data":"2026-06-12","Descricao":"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate e Formação – ARF e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=700"},{"Id":699,"Numero":"587","Data":"2026-06-12","Descricao":"Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Controle Populacional, Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e em Situação de Rua no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=699"},{"Id":664,"Numero":"586","Data":"2026-05-19","Descricao":"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Carnaubais, para o ano de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=664"},{"Id":663,"Numero":"585","Data":"2026-05-19","Descricao":"Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=663"},{"Id":650,"Numero":"583","Data":"2026-03-30","Descricao":"Institui o Programa Municipal Alimenta Carnaubais – Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade, no âmbito do Município de Carnaubais/RN, estabelece critérios de concessão, forma de benefício, gestão, fiscalização e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=650"},{"Id":644,"Numero":"582","Data":"2026-03-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=644"},{"Id":634,"Numero":"580","Data":"2026-03-19","Descricao":"Cria a Biblioteca Pública Municipal Celina Duarte no Município de Carnaubais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=634"},{"Id":636,"Numero":"584","Data":"2026-03-17","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=636"},{"Id":635,"Numero":"581","Data":"2026-03-17","Descricao":"Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=635"},{"Id":605,"Numero":"579","Data":"2026-01-12","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=605"},{"Id":593,"Numero":"578","Data":"2025-12-12","Descricao":" Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=593"}]