[{"Id":650,"Numero":"583","Data":"2026-03-30","Descricao":"Institui o Programa Municipal Alimenta Carnaubais – Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade, no âmbito do Município de Carnaubais/RN, estabelece critérios de concessão, forma de benefício, gestão, fiscalização e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=650"},{"Id":644,"Numero":"582","Data":"2026-03-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=644"},{"Id":634,"Numero":"580","Data":"2026-03-19","Descricao":"Cria a Biblioteca Pública Municipal Celina Duarte no Município de Carnaubais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=634"},{"Id":636,"Numero":"584","Data":"2026-03-17","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=636"},{"Id":635,"Numero":"581","Data":"2026-03-17","Descricao":"Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=635"},{"Id":605,"Numero":"579","Data":"2026-01-12","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=605"},{"Id":593,"Numero":"578","Data":"2025-12-12","Descricao":" Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=593"},{"Id":592,"Numero":"577","Data":"2025-12-12","Descricao":"Altera o parágrafo único e acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao art. 69 da Lei Municipal nº 051/2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=592"},{"Id":591,"Numero":"576","Data":"2025-12-12","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=591"},{"Id":590,"Numero":"575","Data":"2025-12-12","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=590"},{"Id":589,"Numero":"574","Data":"2025-12-12","Descricao":"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 566, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=589"},{"Id":613,"Numero":"573","Data":"2025-10-28","Descricao":"“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carnaubais, que estabelece normas e procedimentos para o planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e aceitação de projetos e obras no território municipal. Altera e complementa as disposições relativas às edificações e posturas previstas na Lei Municipal nº 388/2018 (Código de Posturas), e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=613"},{"Id":580,"Numero":"572","Data":"2025-10-28","Descricao":" “Declara de Utilidade Pública a “AFAMAAC – Associação de Famílias Atípicas e Mãos Amigas de Carnaubais”.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=580"},{"Id":582,"Numero":"571","Data":"2025-09-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINAREM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=582"},{"Id":576,"Numero":"570","Data":"2025-09-16","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI N° 166, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=576"},{"Id":575,"Numero":"569","Data":"2025-09-16","Descricao":"“Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=575"},{"Id":574,"Numero":"568","Data":"2025-09-16","Descricao":"“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=574"},{"Id":563,"Numero":"567","Data":"2025-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=563"},{"Id":562,"Numero":"566","Data":"2025-06-23","Descricao":"Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=562"},{"Id":567,"Numero":"565","Data":"2025-06-23","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Carnaubais/RN, definindo suas competências, funções, cargos e atribuições, bem como regulamenta a destinação dos honorários de sucumbência decorrentes de processos judiciais no âmbito municipal.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.carnaubais.rn.gov.br/leis.php?id=567"}]