Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/04/2021
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS EM VIRTUDE DE DE-SASTRE NATURAL BIOLÓGICO POR EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS QUE PROVOCA O AUMENTO BRUSCO, SIGNIFICATIVO E TRANSITÓRIO DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS GE-RADAS POR VÍRUS (COBRADE/1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS), PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101/2000, EM RAZÃO DA PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DEFINE OUTRAS MEDI-DAS.
   
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