Dispõe sobre a qualificação e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal de Carnaubais e as organizações sociais, previstos na Lei 9.637/98 e Lei 13.019/2014, cria o programa municipal de publicização e a comissão municipal de publicização, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação, Pregoeiro e a equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/21.

Decreta Estado de Calamidade Administrativa e Financeira no âmbito do Município de Carnaubais, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e das outras providências.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN REFERENTE Á VESPERA DO FERIADO DE ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN REFERENTE AO FERIADO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO COLÉGIO NELSON GREGÓRIO BEZERRA, NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA RN-404, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DESSALINIZADOR LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ALEMÃO, NA RODOVIA RN-404, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) A SER APLICADO COMO AJUSTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a transição democrática de governo no Município de Carnaubais/RN para o chefe do Poder Executivo, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO GOZO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – 28 DE OUTUBRO, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO BEZERRA GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 03 DE OUTUBRO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU E PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) de educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Carnaubais/RN.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN REFERENTE AO FE-RIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA. TERRENO PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO EDILSON BEZERRA DO NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN RE-FERENTE AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Carnaubais/RN.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL – IPCA-E A SER APLICADO COMO AJUSTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°960 – 2023 DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.

DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 02 A 05 DE JANEIRO DE 2024, ALUSIVAS AO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADOR. TERRENO PARTICULAR.

Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos pela União, nos termos da Lei Complementar Federal n° 195/22, regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.525/23 e Decreto Federal n° 11.453/23, para garantir ações mergenciais direcionadas ao setor cultural do Município de Carnaubais/RN, e dá outras providências correlatas.