Data do decreto: 26/08/2026
Descrição: Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 186, de 30 de dezembro de 2009, com as alterações da Lei Municipal nº 599, de 24 de agosto de 2026, relativos à gestão democrática das unidades escolares, ao Curso de Gestão Escolar, à escolha de Diretor e Vice-Diretor, ao Banco Municipal de Gestores Escolares, ao Conselho Escolar, ao Conselho de Classe e ao Grêmio Estudantil, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
