Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social Atribuições 1. Área de Habitação Formular, coordenar e executar a política municipal de habitação. Desenvolver programas de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. Realizar cadastro, seleção e acompanhamento de beneficiários de programas habitacionais. Articular-se com órgãos estaduais e federais (ex.: Minha Casa Minha Vida ou similares). Promover regularização fundiária urbana e rural, quando couber. Executar melhorias habitacionais (reforma, ampliação, saneamento básico associado). Acompanhar obras e fiscalizar programas habitacionais do município. 2. Área de Trabalho e Renda Elaborar políticas de geração de emprego e renda. Desenvolver programas de qualificação profissional, capacitação e cursos. Apoiar o empreendedorismo, economia solidária e cooperativismo. Articular parcerias com SINE, SENAI, SENAC, SEBRAE e outras instituições. Promover ações de intermediação de mão de obra. Incentivar projetos produtivos locais e inclusão produtiva. Apoiar trabalhadores informais e autônomos na formalização. 3. Área de Assistência Social Planejar, coordenar e executar a Política de Assistência Social, conforme a LOAS e o SUAS. Gerir e manter os serviços da Proteção Social Básica e Especial. Coordenar o funcionamento dos CRAS, CREAS e serviços socioassistenciais. Executar programas de transferência de renda (ex.: Bolsa Família). Realizar atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Desenvolver ações de proteção à: Criança e adolescente Idoso Pessoa com deficiência Mulher População em situação de rua Conceder benefícios eventuais (auxílio natalidade, funeral, emergencial etc.). Gerir o Cadastro Único. Promover ações de enfrentamento à violência, trabalho infantil e violações de direitos.

4. Gestão e Planejamento Elaborar planos, programas e projetos da área. Administrar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Prestar contas aos órgãos de controle. Promover capacitação dos servidores. Apoiar e articular-se com os Conselhos Municipais (Assistência Social, Habitação, etc.). Produzir relatórios e indicadores sociais do município.