Atribuições da Secretaria de Meio Ambiente Planejar e executar a política ambiental do município, em consonância com as legislações federal, estadual e municipal. Licenciamento e fiscalização ambiental, quando de competência municipal, incluindo atividades potencialmente poluidoras. Proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, abrangendo recursos naturais como solo, água, flora e fauna. Gestão de resíduos sólidos, incluindo coleta, destinação adequada, reciclagem e educação ambiental (em articulação com outras secretarias). Controle e monitoramento ambiental, com ações de prevenção e combate à poluição sonora, visual, hídrica e atmosférica.

Educação ambiental, promovendo campanhas, projetos e ações educativas junto à população, escolas e comunidades. Gestão de áreas verdes e unidades de conservação municipais, como parques, praças ecológicas e reservas ambientais. Análise e emissão de pareceres técnicos ambientais, para obras, empreendimentos e projetos públicos ou privados. Atuação integrada com outros órgãos ambientais, como IDEMA, IBAMA, ICMBio e Ministério Público. Elaboração e execução de planos e programas ambientais, como: Plano Municipal de Meio Ambiente Plano de Arborização Urbana Plano de Saneamento Básico Plano de Educação Ambiental Promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico com preservação ambiental. Aplicação de sanções administrativas ambientais, quando cabível, conforme a legislação vigente.