Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Atribuições 1. Planejamento e Execução de Obras Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras públicas municipais (prédios, praças, pavimentação, pontes, galerias etc.); Elaborar projetos básicos e executivos de obras e serviços de engenharia; Acompanhar cronogramas físicos e financeiros das obras; Fiscalizar obras executadas por empresas contratadas ou por administração direta. 2. Manutenção da Infraestrutura Urbana Manter e conservar: vias públicas (ruas, avenidas, estradas vicinais); meio-fio, calçadas e passeios públicos; prédios públicos municipais; sistemas de drenagem urbana (bueiros, galerias, canais); Realizar serviços de recapeamento, tapa-buracos e terraplanagem. 3. Urbanismo e Ordenamento Territorial Elaborar, executar e fiscalizar normas de uso e ocupação do solo urbano; Implementar e fiscalizar o Plano Diretor Municipal; Analisar e aprovar projetos de: loteamentos; desmembramentos; edificações públicas e privadas; Promover o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável.

4. Fiscalização de Obras e Posturas Urbanas Fiscalizar obras particulares quanto: ao cumprimento do código de obras; alvarás de construção; licenças e habite-se; Notificar, embargar ou interditar obras irregulares; Fiscalizar calçadas, muros, terrenos baldios e edificações em risco. 5. Licenciamento e Autorizações Emitir: alvarás de construção; licenças para reforma, demolição e ampliação; certidão de uso do solo; habite-se; Manter cadastro atualizado de imóveis e obras. 6. Mobilidade Urbana e Acessibilidade Planejar e executar ações de: pavimentação e sinalização urbana (em articulação com outros órgãos); acessibilidade em espaços públicos; Garantir adequação às normas de acessibilidade (NBR 9050). 7. Gestão Administrativa e Técnica Gerir contratos, convênios e parcerias relacionados às obras públicas; Controlar equipamentos, máquinas e frota da secretaria; Elaborar relatórios técnicos e prestar informações a órgãos de controle; Apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos estaduais e federais. 8. Sustentabilidade e Segurança Adotar práticas de urbanismo sustentável; Prevenir riscos estruturais e ambientais; Atuar em situações emergenciais (enchentes, desabamentos, calamidades). 9. Integração Institucional Articular-se com: secretarias municipais; concessionárias de serviços públicos; órgãos estaduais e federais; Prestar apoio técnico ao Prefeito e aos demais órgãos da administração.