Atribuições da Secretaria
1- Planejamento e Gestão Elaborar e executar o Plano Municipal/Estadual de Educação Planejar políticas públicas educacionais Gerir recursos financeiros da educação (FUNDEB, convênios, programas federais) 2- Administração da Rede de Ensino Administrar escolas, creches e demais unidades educacionais Garantir funcionamento, manutenção e infraestrutura das escolas Organizar matrículas, calendário escolar e transporte escolar. 3- Gestão de Pessoas Gerenciar professores e demais servidores da educação Promover formação continuada e capacitações Acompanhar frequência, lotação e desempenho dos profissionais 4- Ensino e Aprendizagem Implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Desenvolver projetos pedagógicos e programas educacionais Avaliar a qualidade do ensino e o rendimento escolar
5- Programas Educacionais Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Coordenar o transporte escolar Implementar programas como educação inclusiva, EJA, educação integral e tecnológica 6- Inclusão e Acesso Garantir acesso e permanência dos alunos na escola Desenvolver políticas de educação especial e inclusiva Combater evasão e repetência escolar 7-Articulação Institucional Articular-se com o MEC, Conselhos de Educação e Ministério Público Apoiar e acompanhar o Conselho Municipal de Educação Estimular a participação da comunidade escolar 8- Controle e Transparência Prestar contas dos recursos aplicados na educação Produzir relatórios, dados estatísticos e informações oficiais Garantir cumprimento da legislação educacional