Considerando a legalidade das informações aqui descritas relativo ao exercício de 2023, o presente relatório faz parte integrante de rol de documentos e informações para prestação de contas anuais de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio grande do Norte.

Considerando a legalidade das informações aqui descritas relativo ao exercício de 2023, o presente relatório faz parte integrante de rol de documentos e informações para prestação de contas anuais de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio grande do Norte.

Considerando a legalidade das informações aqui descritas relativo ao exercício de 2022, o presente relatório faz parte integrante de rol de documentos e informações para prestação de contas anuais de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio grande do Norte.