PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: /2015
Informações das publicações
Data: 18/06/2015
Competência: JUNHO
Exercício: 2015
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
