| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS PAULO MOREIRA DE SALES |
| Responsável pela Informação | ANTONIO RAFAEL FERREIRA DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOÃO PAULO FILGUEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | LUIS PAULO MOREIRA DE SALES |
| Responsável pela Homologação | MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ |