CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL, DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, O CERTIFICADO DEVE TER SIDO EMITIDO POR AUTORIDADE DE REGISTRO OU POR AUTORIDADE CERTIFICADORAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS NA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICA BRASILEIRA (ICP-BRASIL), E VINCULADAS À AC RFB (AUTORIDADE CERTIFICADORA DE PRIMEIRO NÍVEL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
