Prefeitura de Carnaubais

INEXIGIBILIDADE: INEX 029/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/10/2025

Data da divulgação do extrato: 05/11/2025

Data da ratificação: 17/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/10/2025

Valor estimado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, VOLTADA AO GABINETE DO PREFEITO DE CARNAUBAIS/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

"Analisando o presente processo, percebe-se que a empresa WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: Nº 41.916.686/0001-42) demonstrou claramente a sua notória especialização para a execução do objeto da presente contratação, nos termos do §3º do art. 74 d a lei nº 14.133/2021, tendo em vista extensa comprovação de expertise técnica na área objeto desta inexigibilidade de licitação."

Justificativa do preço

"É de ser ressaltado ainda que o escritório acima referido comprovou que o valor de sua proposta está em conformidade com os valores por ele praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, demonstrando assim o atendimento ao que preceitura o §4º do art. 23 da Lei nº 14.133/2021."

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Link da publicação
05/11/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DO CONTRATO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO MAGNO ARAUJO DA SILVA
Responsável pela Informação	IVANA PIRES CRISOSTOMO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA KELLY DE OLIVEIRA COSTA
Responsável pela Ratificação	GLEIDSON BENEVIDES DE OLIVEIRA