Prefeitura de Carnaubais

INEXIGIBILIDADE: INEX 004/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - HOMOLOGADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/07/2026

Data da ratificação: 14/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 16/07/2026

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e art. 94, caput, da mesma lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/07/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUB. DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO MAGNO ARAUJO DA SILVA
Responsável pela Informação	IVANA PIRES CRISOSTOMO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA KELLY DE OLIVEIRA COSTA
Responsável pela Ratificação	GLEIDSON BENEVIDES DE OLIVEIRA