15/12/2014
Altera a Lei Municipal Nº 035/2001 de 15/06/2001 e a Lei Municipal Nº 132 A /2007 de 20/03/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
