Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.

Altera o parágrafo único e acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao art. 69 da Lei Municipal nº 051/2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 566, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.

“Declara de Utilidade Pública a “AFAMAAC – Associação de Famílias Atípicas e Mãos Amigas de Carnaubais”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINAREM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI N° 166, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Carnaubais/RN, definindo suas competências, funções, cargos e atribuições, bem como regulamenta a destinação dos honorários de sucumbência decorrentes de processos judiciais no âmbito municipal.

“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e estabelece outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL AVANI DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS.

“Declara de Utilidade Pública a “APAPNC – Associação de Pais e Amigos de Pessoas Neurodivergentes de Carnaubais”.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubais, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, BEM COMO REVOGAÇÃO A LEI N°266 DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: Regulamenta a análise do impacto orçamentário e financeiro para o provimento de cargos por concurso público, em conformidade com as normas legais vigentes, e autoriza a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Autoriza o Município de Carnaubais/RN a associar-se à AMCEVALE - Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Paróquia de Santa Luzia de Carnaubais – RN, inscrita no Cadastro Geral de Pessoa Jurídica – CNPJ(MF) sob nº 08.264.111/003051, situada à Rua Esaú Martins, nº 50, Bairro Centro, CEP nº 59.665-009, Carnaubais, RN, como Entidade de Utilidade Pública”.

“Declara de Utilidade Pública a “Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável do Sítio Santa Luzia – Carnaubais / RN”.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.025.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Município de Carnaubais/RN para o ano de 2024.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR – CMAM – “PROF. NAIR LUIZA DE MOURA”, VINCULADOS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.394,13 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos) ao Orçamento Geral do Município de Carnaubais/RN.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”