Considerando a legalidade das informações aqui descritas relativo ao exercício de 2023, o presente relatório faz parte integrante de rol de documentos e informações para prestação de contas anuais de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio grande do Norte.
Considerando a legalidade das informações aqui descritas relativo ao exercício de 2023, o presente relatório faz parte integrante de rol de documentos e informações para prestação de contas anuais de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio grande do Norte.
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