DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, NO ESPAÇO PÚBLICO DE PANTALEÃO DOS SANTOS.

DISPOE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO CONTRATAREM E MONTAREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNCIPIO DE CARNAUBAIS, O MÊS DEZEMBRO VERMELHO DEDICADO A PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Terezinha Gomes da Fonseca, em Vila Nova, no município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Denomina de “Edivaldo Barreto da Cunha” o Mercado Público, bem assim, o espaço destinado à feira livre, localizado ao lado do Mercado e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que constituirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Concede Aumento Salarial a todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 10% e 40%.

Dispõe sobre a criação do piso salarial aos Técnicos Agrícolas Municipais.

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância em saúde, voltadas ao controle de doenças ou agraves á saúde, com potencial de crescimento ou disseminação que representam riscos ou ameaça á saúde pública, no que concerne a individuos, grupos populacionais e ambiente.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Familiar, bem como utilizar recurso na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade para os Assentados de Carnaubais/RN

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Laboratório de Análises Clínicas do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas ou portadoras de deficiências especiais em suas residências ou nas unidades de saúde proximas de suas residências.

Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras previdências.

Autoriza o Poder Público Municipal promover em sua rede municipal de ensino atendimento especializado para os alunos portadores de deficiência, inclusive com a mesma destinação profissionais especializados para atender as necessidade particulares dos alunos com deficiência.

Estabelece a Política Municipal de prevenção às doenças ocupacionais na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Denomina de Estação de Bombeamento Luiz Limão da Fonseca, o futuro espaço público localizado no Distrito do Entrocamento, zona rual do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Canto Comprido, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (MF) nº 01.124.580/0001-91

Ementa: Denomina nome de Rua Professora Antônia Rodrigues Macêdo, espaço público localizado, no Bairro Casinha, em nosso município e dá outras providências.

Ementa: Denomina nome de Rua Luiz Sales Torres, espaço público localizado, no Bairro Casinhas, em nosso município e dá outras providências.

Ementa: Denomina de "Praça Carmelita Pimentel de Araújo" espaço público, localizado na Comunidade de Bela Vista, zona rural do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Concede aumento salarial á todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 60% e Agentes de Saúde.

Dispõe sob a nomeação da comissão permanente de licitação, pregoeiro, equipe de apoio e dá outras providências.

Passa a denominar-se de Rua Manoel Antônio da Silva a conhecida rua projetada que tem início a partir da Avenida das Frutas, e final proximidades da propriedade do Senhor Luiz Dantas Batista, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Carnaubais em Ação.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 384/2017, quanto a definição do Regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos áreas de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socieconômico, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e destinada a área industrial, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes do ANEXO II, da Lei 346, de 09 de março de 2017, que dispõe sobre os cargos comissionados pertencentes ao órgão de apoio e assessoria da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Reutilizáveis, Recicláveis, Rejeitos e ASG - Cidade Limpa Carnaubais/RN e dá outras providências.