DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANA KARINA DA SILVA XAVIER BEZERRA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 132, de 27 de dezembro de 2006, e a Lei Municipal nº 531, de 07 de março de 2024, para ampliar o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Carnaubais/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Acúmulo de Cargo Público – COPAC, órgão colegiado da Administração Direta vinculado a` Secretaria Municipal de Administração e outras providencias.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal nº 376, de 18 de dezembro de 2017, que institui a Ouvidoria Geral do Município de Carnaubais/RN, e dispõe sobre sua organização, funcionamento, tratamento das manifestações, proteção ao usuário e mecanismos de participação social.

Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da aquisição de equipamentos e material permanente para reequipar e modernizar as cozinhas da rede municipal (Adesão – FNDE, Contrato Administrativo nº 101/2025) do município de Carnaubais/RN.

Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da aquisição de ar-condiconado destinado para educação do município (Adesão – FNDE, Contrato Administrativo nº 100/2025) do município de Carnaubais/RN.

Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO destinado a prestação de serviços de locação de veículos escolares (ônibus, micro-ônibus, e vans) com a finalidade de transporte de estudantes (Adesão – carona - nº 001/2024, Contrato Administrativo nº 001/2024) do município de Carnaubais/RN.

Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO do fornecimento de gêneros alimentícios destinado a alimentação escolar da rede municipal (Pregão Eletrônico nº 001/2026, Ata de Registro de Preço nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026) do município de Carnaubais/RN.

Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento de deposito, localizado na Av. Francisco Jorge dos Santos, Pacheco – Carnaubais/RN (Inexigibilidade nº 005/2023, Contrato Administrativo nº 029/2026) do município de Carnaubais/RN.

Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO do fornecimento de uniformes escolares para atender ao município (Adesão/Carona nº 001/2026, Contrato Administrativo nº 015/2026) do município de Carnaubais/RN.

NOMEAR, o(a) servidor(a) EDUARDA CABRAL DE ASSUNÇÃO, CPF: 700.768.***-27, no cargo COORDENADOR(A) DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

Designar o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA MARQUES NETO, CPF: 111.144.***-80, ocupante do cargo de CONSULTOR DE ENGENHARIA, LOTADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE, para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO, e o(a) servidor(a) FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 013.976.***-84, ocupante do cargo de ARQUITETO, LOTADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, para exercer o cargo de GESTOR DO CONTRATO da Construção da Escola Padrão FNDE – Modelo 13 Salas de Aulas (Concorrência nº 001/2023, Contrato Administrativo nº 099/2023).

Designar o(a) servidor(a) MOIZEIS DE SOUZA XAVIER, CPF: 093.044.***-24, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, LOTADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO, e o(a) servidor(a) FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 013.976.***-84, ocupante do cargo de ARQUITETO, LOTADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, para exercer o cargo de GESTOR DO CONTRATO da Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais (Concorrência nº 005/2026, Contrato Administrativo nº 047/2026)

Designa os servidores públicos para exercerem as funções de FISCAL DE CONTRATO E GESTOR DE CONTRATO da Construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais (Concorrência nº 004/2026, Contrato Administrativo nº 040/2026) do município de Carnaubais/RN.

Designa os servidores públicos para exercerem as funções de FISCAL DE CONTRATO E GESTOR DE CONTRATO da Construção da Unidade Básica de Saúde – Bairro Nubia Lafayette (Concorrência nº 003/2026, Contrato Administrativo nº 039/2026) do município de Carnaubais/RN.

Designa os servidores públicos para exercerem as funções de FISCAL DE CONTRATO E GESTOR DE CONTRATO da Adequação e melhoramento do sistema de iluminação pública do município (Concorrência nº 001/2026, Contrato Administrativo nº 046/2026) do município de Carnaubais/RN.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/07/2026, e com termino em 02/01/2027, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Regilene Jeronimo Ferreira. Com Matricula 016565-4, com admissão no Cargo de MERENDEIRA em 18/07/2001 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/07/2026, e com termino em 02/01/2027, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Regilene Jeronimo Ferreira. Com Matricula 016565-4, com admissão no Cargo de MERENDEIRA em 18/07/2001 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/07/2026, e com termino em 02/01/2027, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Aloisa Marques Pereira. Com Matricula 010605- 4, com admissão no Cargo de PROFESSOR em 03/05/1993 lotada na Secretaria Municipal de Educação

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas – CMDPI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre o patrocínio público e o patrocínio privado a eventos realizados no âmbito do Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.

EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNMPIR e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Carnaubais, revoga a Lei Municipal nº 584, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.