Art. 1º NOMEAR, a servidora MARIA NATHALIA FERREIRA GOULART, CPF: 704.844.***-74, no cargo SECRETARIA DA PGM, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE.
Art. 1º EXONERAR, a servidora IADJA LAISSA MACEDO SANTOS SILVA, CPF: 121.863.***-07, do cargo COORDENADORA DE PROMOÇÃO DE SAUDE, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaubais/RN, o acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação LAI), institui o Serviço de Informação ao Cidadão SIC, dispõe sobre transparência ativa e passiva e dá outras providências.
EXONERAR, a servidora JAPHIA RAYANE DA SILVA FONSECA, CPF: 050.794.***-07, do cargo SUBCOORDENADOR DE CRECHE URBANA, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Art. 1º NOMEAR, a servidora NARA RAYANNE CAMARA ALVES, CPF: 012.791.***-56, para exercer o cargo SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE PESSOAL, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 1º CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 03 (Três) meses, contados a partir de 19/01/2026, e com termino em 19/04/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Rita Luzia das Chagas. Com Matricula 015666-3, com admissão no Cargo de Auxiliar Serviços Gerais em 26/06/2000 lotada na Secretaria Municipal de Saude.
Dispõe sobre a nomeação de Visitadores Municipais do Programa Criança Feliz, conforme tabela abaixo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde UBS, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Governo Digital, regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Município de Carnaubais/RN, define princípios, governança, instrumentos, serviços públicos digitais e dá outras providências.
REVOGAR, a Portaria nº 430, 18 de dezembro de 2025, publicado no Jornal Oficial Municipal de nº 2246.
Fica renovada, por prazo de 2 (dois) anos, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2026 e termino em 11 de janeiro de 2028, a cessão do servidora Josivania de Oliveira Medeiros, matrícula nº 013323-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de suas funções no Tribunal de Justiça, conforme disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 34/2025, encaminhado a esta prefeitura.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde UBS, e dá outras providências.
CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 03 (Três) meses, contados a partir de 01/01/2026, e com termino em 01/03/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Vera Lucia de Melo Moura. Com Matricula 016685-5, com admissão no Cargo de Agente de Saúde em 29/06/2000 lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre o estabelecimento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a ser aplicado como ajuste de atualização monetária aos créditos tributários e não tributários do município de Carnaubais/RN
Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação, Pregoeiro e a equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/21.
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Altera o parágrafo único e acrescenta as alíneas a, b e c ao art. 69 da Lei Municipal nº 051/2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 566, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.
RENOVA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O DECRETO Nº 014, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE DECLAROU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN EM RAZÃO DE ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0.
Institui o Grupo Intersetorial de Enfrentamento à Violência Doméstica no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO, COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carnaubais, que estabelece normas e procedimentos para o planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e aceitação de projetos e obras no território municipal. Altera e complementa as disposições relativas às edificações e posturas previstas na Lei Municipal nº 388/2018 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a AFAMAAC Associação de Famílias Atípicas e Mãos Amigas de Carnaubais.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 (onde é comemorado o Dia do Servidor Publico), para o dia 03 de novembro de 2025 no município de Carnaubais/RM e dá outras providências.
