CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 03 (Três) meses, contados a partir de 01/01/2026, e com termino em 01/03/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Vera Lucia de Melo Moura. Com Matricula 016685-5, com admissão no Cargo de Agente de Saúde em 29/06/2000 lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre o estabelecimento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a ser aplicado como ajuste de atualização monetária aos créditos tributários e não tributários do município de Carnaubais/RN
Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação, Pregoeiro e a equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/21.
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Altera o parágrafo único e acrescenta as alíneas a, b e c ao art. 69 da Lei Municipal nº 051/2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 566, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.
RENOVA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O DECRETO Nº 014, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE DECLAROU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN EM RAZÃO DE ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0.
Institui o Grupo Intersetorial de Enfrentamento à Violência Doméstica no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO, COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carnaubais, que estabelece normas e procedimentos para o planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e aceitação de projetos e obras no território municipal. Altera e complementa as disposições relativas às edificações e posturas previstas na Lei Municipal nº 388/2018 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a AFAMAAC Associação de Famílias Atípicas e Mãos Amigas de Carnaubais.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 (onde é comemorado o Dia do Servidor Publico), para o dia 03 de novembro de 2025 no município de Carnaubais/RM e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura FMC, previsto na Lei Municipal nº 558, de 24 de março de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Carnaubais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaubais.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINAREM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI N° 166, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO GIOVANNI SILVA WANDERLEY.
O Prefeito Municipal de Carnaubais/RN, Gleidson Benevides de Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere a lei organica municipal e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º e inciso I.
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
