DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO, COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde do Distrito do Entroncamento.
Dispõe sobre denominação da Praça da comunidade de Olho Dàgua, localizada na Zona Rural deste Município e dá outras providências.
Dispõe a instituição a gratificação por desempenho Previne Brasil, para os funcionários da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a indicação do nome da Professora Deodata Pereira da Silva, para o CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Distrito de Arenosa, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Passa a denominar-se de Raimundo Amâncio Ferreira, (popularmente conhecido por Raimundo Brás) a Praça deputado Arnóbio Abreu, localizada no Distrito de Entroncamento, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Carnaubais e dá outras providencias.
Institui a correção e atualização da tabela salarial dos servidores e cargos comissionados da estrutura do Legislativo Municipal.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a concessão de retribuição pecuniária e dispõe sobre valores de diárias do pessoal da Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN ETAPA MUNICIPAL DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 003/2022, PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAU-BAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO DE BLOCOS DE FUTEBOL DE CARNAUBAIS, RE-FERENTE AO CALENDÁRIO ES-PORTIVO DESTE ANO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) A SER APLICADO COMO AJUSTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO PELO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.023.
INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as Lei nº 476, de 23 de dezembro de 2021 LOA, Lei nº 477, de 23 de dezembro de 2021 - PPA, e a Lei nº 491, de 30 de junho de 2022 - LDO, e dá outras providências.
DISPÕE REVOGAÇÃO IN TOTUM DA LEI MUNICIPAL N°482/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CARNAUBAIS EM 28 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel particular que será afetado para passagem do transporte de coleta de lixo urbano, e estabelece outras providências.
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
