DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre o patrocínio público e o patrocínio privado a eventos realizados no âmbito do Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FUNMPIR e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD do Município de Carnaubais, revoga a Lei Municipal nº 584, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Carnaubais/RN, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, revoga a Lei Municipal nº 318, de 23 de março de 2015, bem como as demais normas municipais incompatíveis relacionadas à habitação de interesse social, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com Transtornos do Espectro Autista (TEA) ou que sejam responsáveis legais e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas rurais do Município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) como instrumento de gestão e monitoramento vinculado ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029) do Município de Carnaubais/RN, e dá outras providências.
Designa servidor público para exercer a função de TESOUREIRO do município de Carnaubais/RN.
Dispõe sobre a designação de servidor para exercício de atividades junto à Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaubais.
Regulamenta o credenciamento de beneficiários e de estabelecimentos comerciais no âmbito do Programa Municipal Alimenta Carnaubais Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade, e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN O DIA DO POETA REPENTISTA E O FESTIVAL DE VIOLEIROS REPENTISTAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate e Formação ARF e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Controle Populacional, Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e em Situação de Rua no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
NOMEAR, o(a) servidor(a) LEONARDO DA VINCI FIGUEREDO DA CUNHA, CPF: 090.210.***-29, no cargo SUBCOORDENADOR(A) DE MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXONERA, o(a) servidor(a) GLEISON DA SILVA FERNANDES, CPF: 089.306.***-32, do cargo TESOUREIRO, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO.
Exonerar, em decorrência de falecimento, o(a) servidor(a) PAULO AVELINO GREGORIO, matrícula nº 016585-9, ocupante do cargo de GUARDA NOTURNO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, declarando a vacância do respectivo cargo a partir de 02 de junho de 2026.
NOMEAR, o(a)a servidor(a) RAFAELLA PRISCILA DOS SANTOS CAMPIELO SOUSA, CPF: 072.345.***-86, no cargo COORDENADOR(A) DE PROMOÇÃO A SAUDE, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (seis) meses, contados a partir de 08/06/2026, e com termino em 08/12/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Francisco Onofre Filho. Com Matricula 016410-0, com admissão no Cargo de Vigilante em 08/06/2001 lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a Nomeação de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaubais.
Designa servidor público para exercer a função de Secretário Adjunto de Planejamento do município de Carnaubais/RN.
Exonerar, em decorrência de falecimento, o(a) servidor(a) LAERCIO SALVINO PEREIRA, matrícula nº 132743-7, ocupante do cargo de COORDENADOR DE OBRAS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, declarando a vacância do respectivo cargo a partir de 05 de junho de 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE LAERCIO SALVINO PEREIRA.
Dispõe sobre o feriado municipal de Corpus Christi e estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PAULO AVELINO GREGÓRIO.
NOMEAR, o servidor KELINTON RODRIGO DA FONSECA, CPF: 016.831.***-26, no cargo SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE PESSOAL, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.
NOMEAR, o servidor FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA, CPF: 055.037.***-46, no cargo SUBCOORDENADOR DE ATENÇÃO AS FAMILIAS CARENTES, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.
