Prefeitura de Carnaubais

Normativos próprios

Lista de normativos próprios

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Descrição

Tipo

Exercício

Limpar

Opções para exportação

Lista de normativos próprios Foram encontrados 724 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 12:36:09

LEI MUNICIPAL: 600/2026 21/09/2026 · Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Carnaubais/RN REFIS 2026, dispõe sobre as condições relativas ao parcelamento, consolidação e remissão parcial de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 604/2026 15/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do Mercado Público, localizado no centro da cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 603/2026 15/09/2026 · Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Carnaubais/RN, em consonância com a Portaria 301/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e com o Decreto Estadual nº 37.253, de 01 de abril de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER FMDM DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2026 15/09/2026 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (FMEL) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 75/2026 29/08/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANA KARINA DA SILVA XAVIER BEZERRA.Acessar DECRETO: 82/2026 28/08/2026 · Regulamenta o prazo de permanência e a sistemática de concessão e renovação do Benefício Eventual na modalidade Aluguel Social, nos termos da Lei Municipal nº 430, de 12 de dezembro de 2019, e da Resolução CMAS nº 001/2025, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 81/2026 28/08/2026 · Institui a Política Municipal de Alfabetização de Carnaubais PMAC, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, pontos focais, monitoramento, formação, recomposição das aprendizagens e reconhecimento de práticas exitosas na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 80/2026 26/08/2026 · Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 186, de 30 de dezembro de 2009, com as alterações da Lei Municipal nº 599, de 24 de agosto de 2026, relativos à gestão democrática das unidades escolares, ao Curso de Gestão Escolar, à escolha de Diretor e Vice-Diretor, ao Banco Municipal de Gestores Escolares, ao Conselho Escolar, ao Conselho de Classe e ao Grêmio Estudantil, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 599/2026 24/08/2026 · Altera a Lei Municipal nº 186, de 30 de dezembro de 2009, para estabelecer a exigência de Curso de Gestão Escolar, disciplinar o processo de escolha de diretores e vice-diretores, criar o Conselho de Classe e o Grêmio Estudantil e estabelecer requisitos para a recondução dos gestores escolares.Acessar DECRETO: 73/2026 18/08/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 74/2026 14/08/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 72/2026 14/08/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2026 14/08/2026 · EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 132, de 27 de dezembro de 2006, e a Lei Municipal nº 531, de 07 de março de 2024, para ampliar o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Carnaubais/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 76/2026 29/07/2026 · Dispõe sobre a criação, atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Acúmulo de Cargo Público COPAC, órgão colegiado da Administração Direta vinculado a` Secretaria Municipal de Administração e outras providencias.Acessar DECRETO: 66/2026 16/07/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 65/2026 16/07/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 231/2026 16/07/2026 · Concede Licença Remunerada a Servidor Público Municipal, determina a suspensão do estágio probatório durante o período de afastamento, assegura a manutenção da remuneração integral e da lotação originária, em cumprimento à decisão judicial.Acessar DECRETO: 70/2026 15/07/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 71/2026 13/07/2026 · Regulamenta a Lei Municipal nº 376, de 18 de dezembro de 2017, que institui a Ouvidoria Geral do Município de Carnaubais/RN, e dispõe sobre sua organização, funcionamento, tratamento das manifestações, proteção ao usuário e mecanismos de participação social.Acessar Portaria: 227/2026 10/07/2026 · Cancelar a concessão de diária anteriormente autorizada ao servidor BRENO EDUARDO SOARES DE SOUZA LOPES, conforme Portaria nº 220/2026, em razão de CANCELAMENTO DE VIAGEM.Acessar Portaria: 225/2026 09/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da prestação de serviços continuados de hospedagem, implantação, sustentação e suporte técnico do sistema integrado de gestão de educação-SIGEDUC (Dispensa nº 024/2023, Contrato Administrativo nº 106/2023) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 224/2026 09/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da aquisição de equipamentos e material permanente para reequipar e modernizar as cozinhas da rede municipal (Adesão FNDE, Contrato Administrativo nº 101/2025) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 223/2026 09/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da aquisição de ar-condiconado destinado para educação do município (Adesão FNDE, Contrato Administrativo nº 100/2025) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 222/2026 09/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO destinado a prestação de serviços de locação de veículos escolares (ônibus, micro-ônibus, e vans) com a finalidade de transporte de estudantes (Adesão carona - nº 001/2024, Contrato Administrativo nº 001/2024) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 221/2026 09/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO do fornecimento de gêneros alimentícios destinado a alimentação escolar da rede municipal (Pregão Eletrônico nº 001/2026, Ata de Registro de Preço nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 214/2026 06/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento de deposito, localizado na Av. Francisco Jorge dos Santos, Pacheco Carnaubais/RN (Inexigibilidade nº 005/2023, Contrato Administrativo nº 029/2026) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 213/2026 06/07/2026 · Designa o servidor público para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO do fornecimento de uniformes escolares para atender ao município (Adesão/Carona nº 001/2026, Contrato Administrativo nº 015/2026) do município de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 212/2026 03/07/2026 · NOMEAR, o(a) servidor(a) EDUARDA CABRAL DE ASSUNÇÃO, CPF: 700.768.***-27, no cargo COORDENADOR(A) DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.Acessar Portaria: 211/2026 02/07/2026 · Designar o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA MARQUES NETO, CPF: 111.144.***-80, ocupante do cargo de CONSULTOR DE ENGENHARIA, LOTADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE, para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO, e o(a) servidor(a) FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 013.976.***-84, ocupante do cargo de ARQUITETO, LOTADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, para exercer o cargo de GESTOR DO CONTRATO da Construção da Escola Padrão FNDE Modelo 13 Salas de Aulas (Concorrência nº 001/2023, Contrato Administrativo nº 099/2023).Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON