Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Administração Pública do Município de Carnaubais/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e do Decreto Municipal nº 045/2026.

Cria a Biblioteca Pública Municipal Celina Duarte no Município de Carnaubais e dá outras providências.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (Seis) meses, contados a partir de 20/03/2026, e com termino em 20/09/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Gilva Lopes Moura. Com Matricula 012436-2, com admissão no Cargo de ASG em 03/05/1993 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (Seis) meses, contados a partir de 18/03/2026, e com termino em 18/09/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Jucimara Oliveira de Medeiros. Com Matricula 015562-4, com admissão no Cargo de ASG em 02/01/2001 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a servidora MARIA LUIZA CORINGA BEZERRA, CPF: 009.582.***-64, no cargo COORDENADOR DE EVENTOS, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.

Exonerar, a pedido, o servidor TULIO FAGNER LOPES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, com efeitos retroativos a 02 de MARÇO de 2026.

Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” das unidades jurisdicionadas: Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN, Fundo de Assistencia Social de Carnaubais e Fundo de Saude de Carnaubais na operação do Portal do Gestor TCE-RN, Conforme Portaria n° 070/2019- GP/TCE: Francisco Eduardo Rodrigues de Sousa Cargo: Contador Matricula: 528000212 CPF: XXX.004.XXX-50

Destituir a pessoa abaixo qualificada da função de “Usuário Gerenciador” das unidades jurisdicionadas: Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN, Fundo de Assistencia Social de Carnaubais e Fundo de Saude de Carnaubais na operação do Portal do Gestor TCE-RN, Conforme Portaria n° 070/2019- GP/TCE: Maria Auseni Beserra de Oliveira CPF: XXX.881.XXX-15

Art. 1º CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (Seis) meses, contados a partir de 13/03/2026, e com termino em 13/09/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Edineide Cosme de Souza Silva. Com Matricula 014157-7, com admissão no Cargo de ASG em 07/08/1994 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a servidora ANA PAULA DE LIMA, CPF: 700.812.***-65, para exercer o cargo de AUXILIAR DE DEPARTAMENTO, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

EXONERA, a servidora ANDRESSA MIQUELINE MEDEIROS MIGUEL ARAUJO, CPF: 063.960.***-29, do cargo COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS.

Dispõe sobre a Nomeação de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaubais.

Dispõe sobre a Nomeação de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaubais.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) no âmbito da Administração Pública do Município de Carnaubais/RN, institui diretrizes de governança de dados e estabelece medidas de segurança e proteção de dados pessoais.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (Seis) meses, contados a partir de 01/04/2026, e com termino em 01/10/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) Lucineide Mota de Souza Dantas. Com Matricula 013205-5, com admissão no Cargo de Professor em 30/11/1993 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a servidora MARIA DAS GRACAS FABRICIA DOS SANTOS MARTINS DA SILVA, CPF: 010.606.***-40, no cargo COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

NOMEAR, o servidor PEDRO LUCAS MOURA FERNANDES, CPF: 704.924.***-36, no cargo SUBCOORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA, LOTADO na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Exonerar, a pedido, o servidor ROSALIA GOMES DA SILVA MENDES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE MATEMATICA, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, a partir de 02 de MARÇO de 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor FRANKLIN RUAN DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 132817-4, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE INGLÊS, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, a partir de 02 de MARÇO de 2026.

Designar o(a) Sr.(a) JAILMA DOS SANTOS PESSOA DOMINGOS PRAXEDES, ocupante do cargo de CHEFIA DE GABINETE DA OUVIDORIA, matrícula nº 132718-6, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação — LAI no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaubais/RN.

Exonerar, a pedido, o servidor EDSON BRUNO DO NASCIMENTO, matrícula nº 132689-9, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, a partir de 23 de FEVEREIRO de 2026.

CONCEDER a Licença Prêmio no Período de 06 (Seis) meses, contados a partir de 23/02/2026, e com termino em 23/08/2026, ao Servidor(a) o(a) Sr. (a) João Batista da Silva. Com Matricula 14745-0, com admissão no Cargo de Professor em 29/06/2000 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Carnaubais/RN, a ordem cronológica de pagamentos, fixa prazo máximo para pagamento das despesas liquidadas, estabelece procedimentos de controle, transparência e responsabilização, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 101/2000, da Resolução nº 011/2024 do TCE/RN, e dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA.

EXONERA a pedido, o servidor CARLOS MATHEUS DA SILVA MENEZES, CPF: 106.425.***-64, do cargo PROFESSOR DE PORTUGUES, LOTADO na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

EXONERA a pedido, o servidor JOSE TALES DE OLIVEIRA CLEMENTE, CPF: 096.414.***-52, do cargo PROFESSOR DE PEDAGOGIA, LOTADO na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

INSTAURAR processo de sindicância administrativa referente a despacho da PGM (Procuradoria Geral do Município) datado de 13/02/2026, para apurar possível(is) assédio moral, visando à eventual aplicação das sanções administrativas.

Regulamenta a Governança, a Transparência e a Identificação Contábil das Emendas Parlamentares no âmbito do Município de Carnaubais/RN