MODIFICA O ART 1º DA LEI 301/2014, DE MODO A DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2019, ja com as emendas parlamentares incluídas e dá outras providências.
Passa a denominar-se de Rua Francsica Lucas Tomaz a conhecida rua projetada, localizada no início da RN 016 e tem seu termino na Rua Pedro Tomaz de Andrade no Cojunto Valdemar Campielo, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Acrescenta nova Rua ao Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Concede Aumento Salarial a todos os Servidores Públicos Efetivos compreendidos nas categorias denominadas 10% e 40%.
Passa a denominar-se de Rua Antonio Dantas Sobrinho a conhecida rua das Acerolas, localizada no Conjunto Frutivila, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
SÚMULA: Cria o Código de Postura.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Denomina "PREFEITO VALDECI MEDEIROS DE MOURA" o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o repasse financeiro ao Consórcio ABC, através da Secretaria de Agricultura, a fim de custear a implantação do SIM.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Carnaubais com a finalidade de aderir ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COPISRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
REAJUSTE REMUNERATÓRIO PARA O MAGISTÉRIO.
Altera o art. 127 da Lei Complementar nº 377/2017.
Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Altera o art. 55 da Lei nº 051/02.
Dispõe sobre alteração na Lei 351/2017.
Autoriza a celebração de convênio com a LIGA ASSUENSE DE FUTSAL por meio da Secretaria de Esportes.
Altera, acrescenta e consolida artigos da lei Nº 167/1997, Lei nº 053/2002, para adequação e conformidade com as alterações da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 116 de 31 de Julho de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança do ISSQN, e dá outras providencias.
Estabelece as diretrizes fundamentais da Política Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de CARNAUBAIS/RN; revoga a Lei nº 313 de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Altera o art. 8º da Lei nº 343, de 16/12/2016, para proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de 50%, da Receita prevista no Orçamento Geral do Município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2018, atualizada com emendas parlamentares já incluídas.
Dispõe sobre a intituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Altera o art. 8º da Lei nº 343, de 16/12/2016, para proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento), da Receita prevista no Orçamento Geral do Município.
Autoriza criar Elementos de Despesas no Orçamento Anual de 2017, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista, no âmbito do Município de Carnaubais e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Carnaubais com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e) no município de Carnaubais/RN, e dá outras providências.
