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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 724 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 12:36:09
LEI MUNICIPAL: 549/2024 01/08/2024 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.394,13 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos) ao Orçamento Geral do Município de Carnaubais/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 548/2024 01/07/2024 · “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 547/2024 01/07/2024 · Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2024 01/07/2024 · Denomina nome de Escola Municipal, localizada no Distrito do Entroncamento, no Município de Carnaubais, Rio Grande do Norte de Prefeito Nelson Gregório Bezerra.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2024 18/06/2024 · FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.Acessar LEI MUNICIPAL: 544/2024 18/06/2024 · Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 543/2024 18/06/2024 · FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.Acessar DECRETO: 08/2024 03/06/2024 · Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) de educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Carnaubais/RN.Acessar DECRETO: 07/2024 27/05/2024 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN REFERENTE AO FE-RIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2024 16/05/2024 · “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”Acessar DECRETO: 06/2024 07/05/2024 · DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA. TERRENO PARTICULAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2024 29/04/2024 · Denomina nome de Pórtico Público, localizado na Avenida Francisco Jorge dos Santos, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte de Aluízio Dias de Lacerda.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2024 29/04/2024 · “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2024 22/04/2024 · “Institui a correção de nomeclaturas de cargos na Estrutura Administrativa existentes na Lei nº 346/2017, bem como criações de outros cargos a fim de reestruturar o sistema organizacional do Legislativo Municipal e dá Outras Providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2024 05/04/2024 · Alteração de Lei no art. 110 da Lei Municipal n° 379 de 2017, para reajustar os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2024 05/04/2024 · “Altera e acrescenta nova nomenclatura a ação da Lei n° 530 de 28 de dezembro de 2023, Lei de Orçamento Anual, e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2024 05/04/2024 · “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA – PIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2024 25/03/2024 · “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar DECRETO: 05/2024 25/03/2024 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 533/2024 07/03/2024 · Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao Orçamento Geral do Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2024 07/03/2024 · “Institui a correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal e outros.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2024 07/03/2024 · “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS, BEM COMO FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar DECRETO: 04/2024 29/02/2024 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO EDILSON BEZERRA DO NASCIMENTO.Acessar DECRETO: 03/2024 09/02/2024 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN RE-FERENTE AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 02/2024 29/01/2024 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.Acessar DECRETO: 01/2024 15/01/2024 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.Acessar DECRETO: 31/2023 29/12/2023 · Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Carnaubais/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2023 28/12/2023 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.024Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2023 28/12/2023 · Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 514, de 26 de junho de 2023, das Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 30/2023 27/12/2023 · DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL – IPCA-E A SER APLICADO COMO AJUSTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.Acessar

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