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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 724 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 12:36:09
DECRETO: 12/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO, COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2023 02/06/2023 · “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2023 02/06/2023 · “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2023 29/05/2023 · “Dispõe a instituição a gratificação por desempenho – Previne Brasil, para os funcionários da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2023 29/05/2023 · Dispõe sobre denominação da Praça da comunidade de Olho Dàgua, localizada na Zona Rural deste Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2023 29/05/2023 · Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde do Distrito do Entroncamento.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2023 27/05/2023 · Dispõe sobre a indicação do nome da Professora Deodata Pereira da Silva, para o CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2023 22/05/2023 · Passa a denominar-se de Raimundo Amâncio Ferreira, (popularmente conhecido por Raimundo Brás) a Praça deputado Arnóbio Abreu, localizada no Distrito de Entroncamento, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2023 22/05/2023 · Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Distrito de Arenosa, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 504/2023 08/05/2023 · “Institui a correção e atualização da tabela salarial dos servidores e cargos comissionados da estrutura do Legislativo Municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2023 08/05/2023 · “Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Carnaubais e dá outras providencias”.Acessar DECRETO: 11/2023 19/04/2023 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.Acessar DECRETO: 10/2023 05/04/2023 · ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 09/2023 03/04/2023 · DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 08/2023 22/03/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN – ETAPA MUNICIPAL DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.Acessar DECRETO: 07/2023 22/03/2023 · Regulamenta a concessão de retribuição pecuniária e dispõe sobre valores de diárias do pessoal da Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 06/2023 10/03/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 05/2023 06/02/2023 · DISPÕE ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 003/2022, PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAU-BAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 04/2023 30/01/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 03/2023 26/01/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO DE BLOCOS DE FUTEBOL DE CARNAUBAIS, RE-FERENTE AO CALENDÁRIO ES-PORTIVO DESTE ANO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 02/2023 05/01/2023 · DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) A SER APLICADO COMO AJUSTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.Acessar DECRETO: 01/2023 02/01/2023 · DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO PELO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 501a/2023 30/12/2022 · LOAAcessar LEI MUNICIPAL: 502/2022 16/12/2022 · Altera as Lei nº 476, de 23 de dezembro de 2021 – LOA, Lei nº 477, de 23 de dezembro de 2021 - PPA, e a Lei nº 491, de 30 de junho de 2022 - LDO, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 501/2022 16/12/2022 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.023.Acessar LEI MUNICIPAL: 500/2022 16/12/2022 · INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 499/2022 24/10/2022 · “Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel particular que será afetado para passagem do transporte de coleta de lixo urbano, e estabelece outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 498/2022 24/10/2022 · “DISPÕE REVOGAÇÃO “IN TOTUM” DA LEI MUNICIPAL N°482/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CARNAUBAIS EM 28 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 496/2022 09/09/2022 · DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) ao Orçamento Geral do Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2021 25/12/2021 · Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Gilda Cavalcante de Oliveira.Acessar

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