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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 724 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 12:36:09
LEI MUNICIPAL: 429/2019 12/12/2019 · Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Carnaubais-RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2019 12/12/2019 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercicio de 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2019 29/10/2019 · Denomina de “Edivaldo Barreto da Cunha” o Mercado Público, bem assim, o espaço destinado à feira livre, localizado ao lado do Mercado e, dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2019 29/10/2019 · Dispõe sobre denominação de logradouro público de Terezinha Gomes da Fonseca, em Vila Nova, no município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2019 30/09/2019 · Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que constituirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2019 05/09/2019 · Concede Aumento Salarial a todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 10% e 40%.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/2019 05/09/2019 · Dispõe sobre a criação do piso salarial aos Técnicos Agrícolas Municipais.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2019 05/09/2019 · Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância em saúde, voltadas ao controle de doenças ou agraves á saúde, com potencial de crescimento ou disseminação que representam riscos ou ameaça á saúde pública, no que concerne a individuos, grupos populacionais e ambiente.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2019 01/07/2019 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes OrçamentáriaAcessar LEI MUNICIPAL: 416/2019 01/07/2019 · Denomina de Estação de Bombeamento Luiz Limão da Fonseca, o futuro espaço público localizado no Distrito do Entrocamento, zona rual do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2019 01/07/2019 · Autoriza o Poder Público Municipal promover em sua rede municipal de ensino atendimento especializado para os alunos portadores de deficiência, inclusive com a mesma destinação profissionais especializados para atender as necessidade particulares dos alunos com deficiência.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2019 01/07/2019 · Estabelece a Política Municipal de prevenção às doenças ocupacionais na rede municipal de ensino, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2019 01/07/2019 · Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras previdências.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2019 01/07/2019 · Dispõe sobre a obrigatoriedade do Laboratório de Análises Clínicas do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas ou portadoras de deficiências especiais em suas residências ou nas unidades de saúde proximas de suas residências.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2019 01/07/2019 · Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Familiar, bem como utilizar recurso na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade para os Assentados de Carnaubais/RNAcessar LEI MUNICIPAL: 410/2019 07/05/2019 · Ementa: Denomina nome de Rua Luiz Sales Torres, espaço público localizado, no Bairro Casinhas, em nosso município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 409/2019 07/05/2019 · Ementa: Denomina nome de Rua Professora Antônia Rodrigues Macêdo, espaço público localizado, no Bairro Casinha, em nosso município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 408/2019 07/05/2019 · Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Canto Comprido, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (MF) nº 01.124.580/0001-91Acessar LEI MUNICIPAL: 407/2019 07/05/2019 · Ementa: Denomina de "Praça Carmelita Pimentel de Araújo" espaço público, localizado na Comunidade de Bela Vista, zona rural do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2019 07/03/2019 · Concede aumento salarial á todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 60% e Agentes de Saúde.Acessar Portaria: 0542018/2019 05/02/2019 · Dispõe sob a nomeação da comissão permanente de licitação, pregoeiro, equipe de apoio e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 405/2018 17/12/2018 · Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 384/2017, quanto a definição do Regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV).Acessar LEI MUNICIPAL: 404/2018 17/12/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 403/2018 17/12/2018 · Declara de utilidade pública a entidade Carnaubais em Ação.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/2018 17/12/2018 · Passa a denominar-se de Rua Manoel Antônio da Silva a conhecida rua projetada que tem início a partir da Avenida das Frutas, e final proximidades da propriedade do Senhor Luiz Dantas Batista, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2018 17/12/2018 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos áreas de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socieconômico, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e destinada a área industrial, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 400/2018 31/08/2018 · Altera dispositivos constantes do ANEXO II, da Lei 346, de 09 de março de 2017, que dispõe sobre os cargos comissionados pertencentes ao órgão de apoio e assessoria da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.Acessar Portaria: 0722018/2018 02/08/2018Acessar LEI MUNICIPAL: 399/2018 19/07/2018 · Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Reutilizáveis, Recicláveis, Rejeitos e ASG - Cidade Limpa Carnaubais/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 398/2018 28/06/2018 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2019, ja com as emendas parlamentares incluídas e dá outras providências.Acessar

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